terça-feira, 14 de agosto de 2012

17º Grito da Terra Paraná reuniu agricultores no dia 15 de agosto

Mobilização organizada pela Fetaep levou proposições e reivindicações da agricultura ao poder público

No dia 15 de agosto, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) e seus sindicatos filiados, representantes da categoria trabalhadora rural, realizaram o 17º Grito da Terra Paraná. A manifestação aconteceu a partir das 8h30, na Praça 29 de Março, e seguiu em passeata até a Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico.

A mobilização teve como objetivo principal discutir uma pauta de proposições e reivindicações junto ao poder público estadual e órgãos afins do governo federal, cuja pauta foi protocolada junto aos governos com antecedência. A abrangência de representação do movimento sindical inclui trabalhadores rurais: agricultores familiares, assalariados rurais, silvicultores, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados, quilombolas, etc., em busca de políticas públicas em prol da categoria.

O Grito da Terra Paraná acontece todos os anos, sempre após o Grito da Terra Brasil, que em 2012 teve a 18ª edição realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2012, em Brasília. “O setor já provou que tem peso econômico, agora precisa de políticas públicas que garantam condições para continuar crescendo”, ressalta o presidente da Fetaep, Ademir Mueller.

Além da passeata, diretores da Fetaep e comissões organizadas tiveram audiências com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o INCRA, a Caixa Econômica Federal, além de uma audiência com o governador Beto Richa.

Principais revindicações da pauta do Grito da Terra Paraná

Mais profissionais nos municípios para atender às demandas por assistência técnica e extensão rural, apresentadas pelo grande universo da agricultura familiar. A assistência técnica oficial deverá atender, exclusivamente, à agricultura familiar. Ampliar o quadro em mais três técnicos para complementar o convênio entre Fetaep e Emater com o propósito de implementar as ações sindicais e políticas governamentais destinadas ao agricultor familiar.
Garantir a manutenção do Fundo de Aval, com aumento do aporte de recursos, fruto da conquista dos trabalhadores rurais, sendo um importante instrumento de garantia para o financiamento de investimentos agropecuários destinados à agricultura familiar.
Manter programa de incentivo à produção leiteira da agricultura familiar, prevendo a concessão de subsídios para aquisição de animais, resfriadores, inseminação artificial, etc, com vistas à melhoria da qualidade da pecuária leiteira.
Com o objetivo de abranger maior número de beneficiários, é necessário que o Programa Trator Solidário financie também um maior número de máquinas e equipamentos dimensionados para a agricultura familiar (micro tratores e pequenos equipamentos). Nos casos de arrendatários e parceiros, os contratos devem estar em vigor por no mínimo três anos e devidamente registrados em cartório ou com firma reconhecida.
Embora a própria FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) tenha exaustivamente demonstrado que os sistemas diversificados da agricultura familiar possibilitam a manutenção de quase sete vezes mais postos de trabalho por unidade de área que na agricultura patronal, ainda assim os institutos de pesquisa não se dedicam à agricultura familiar, ou o fazem de forma insignificante, canalizando seus recursos financeiros e humanos para o agronegócio. Por tal razão, reivindica-se a renovação e aumento do quadro pessoal, maior disponibilidade e estabilidade financeiras, capacitação técnica e gerencial, maior valorização do capital humano e modernização da infraestrutura para que os órgãos de pesquisa desenvolvam, prioritariamente, projetos voltados para a agricultura familiar.
Criar programa estadual de apoio às agroindústrias familiares, que contemple ações de simplificação das exigências legais (sanitárias, tributárias, etc), além de capacitação e disponibilização de recursos financeiros.
Isentar de impostos a produção agropecuária da agricultura familiar destinada aos programas governamentais (Ex. PAA e PNAE).
Todas as atividades desenvolvidas pela agricultura familiar que demandem a utilização de energia elétrica devem ser inseridas em uma política pública permanente através de subsídios por parte do governo do Estado. Os horários para concessão desses benefícios devem ser ampliados.
Criar programa de aquisição de equipamentos de irrigação com subsídio nos moldes do trator solidário.
Infraestrutura básica necessária nos assentamentos do Programa Nacional de Créditos Fundiários (PNCF) já contratados, inclusive, com escritura pública regularizada (rede de distribuição de água, saneamento básico, energia elétrica, estradas rurais – de forma ágil – permitindo que os beneficiários obtenham o sustento de suas famílias em seus lotes).
Que o Governo do Estado crie um grupo de trabalho (Seab, Sets e Fetaep) como forma de minimizar a expulsão de mão de obra pela intensificação do uso de maquinário no campo, priorizando o atendimento dos assalariados e assalariadas rurais no acesso ao PNCF, com a capacitação profissional dos beneficiários e em gestão de propriedade.
O Estado do Paraná não tem avançado quanto à regularização da documentação dos estabelecimentos rurais. Isso tem impedido agricultores familiares a terem acesso a políticas públicas, a exemplo de programas de crédito rural, como o PRONAF, entre outros. É preciso que o governo estadual, por meio do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geociências), e o INCRA retomem as ações de regularização fundiária, em todo o Paraná, estabelecendo metas, de forma a que os avanços possam ser mensurados.
A agricultura familiar tem tido problemas quando da criação de Áreas de Preservação Permanente (APA) estaduais, a exemplo da APA Serra da Esperança. As famílias são obrigadas a encerrar suas atividades produtivas, o que acarreta sérias consequências, como a desestruturação da família, pois são impedidos de obter seu sustento. Reivindicam-se providências urgentes.
Garantir que não sejam impostas mudanças nas atividades produtivas de cada um, sem antes o poder público oferecer a essas famílias soluções efetivas, o que inclui indenizações ou pagamento por serviços ambientais ou ainda assentamento em áreas produtivas que garantam a manutenção de sua família.
Considerando a lei estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.700, instituindo o pagamento de serviços ambientais, a Fetaep considera como extremamente importante aos agricultores familiares e ao meio ambiente, portanto solicita a participação no grupo de regulamentação da referida lei.
Estabelecer convênio entre FETAEP e IAP (Instituto Ambiental do Paraná) com propósito de apoiar os agricultores familiares nas ações do Sisleg.
Promover parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETP), Superintendência Regional do Trabalho, FETAEP e Sindicatos de Trabalhadores Rurais com objetivo de criar mecanismos de combate à informalidade no meio rural, principalmente em áreas que atualmente concentram um maior índice de informalidade.
Em razão das graves consequências decorrentes da intensificação do uso de maquinário no meio rural, especialmente na cultura da cana-de-açúcar, devido às exigências da legislação ambiental relativamente às queimadas, concluir, em regime de urgência, a proposta que está sendo elaborada pelo grupo de trabalho tripartite e paritário, composto por empregadores, Estado e Fetaep. O objetivo é viabilizar alternativas concretas para solucionar os impactos causados.
Requer-se que a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETP) e o SINE (Sistema Nacional de Emprego) se insiram no processo de intermediação da contratação de trabalhadores e trabalhadoras rurais, de forma a que os empregadores formalizem as relações trabalhistas, eliminando, assim, a figura do “gato”.
Foi importante a criação do Piso Salarial Regional, em valores superiores ao Salário Mínimo vigente em âmbito nacional, bem como seus constantes aumentos reais. Portanto, solicitamos do governador a continuação e manutenção desta política, mantendo sempre valorizado esse piso. Além disso, solicitamos criar um grupo de trabalho entre a Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Fetaep, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, no sentido de garantir o cumprimento por parte dos empregadores rurais, por meio de constantes fiscalizações.
· Conforme previsto no Estatuto do Idoso, é necessário criar um grupo de trabalho, com a participação da Fetaep, para elaborar projeto de lei, que regule o transporte coletivo intermunicipal gratuito para idosos dentro do território paranaense.
Os hospitais estaduais e os postos de saúde devem reservar espaços de atendimento exclusivo a todos os idosos. No que se refere a remédios de uso contínuo, o acesso deve ser garantido.
Com relação aos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, a nível estadual, regional e municipal, garantir os repasses em conformidade com a legislação em vigor (Emenda 29).
Criar mecanismos que possibilitem a disponibilização de recursos financeiros destinados à manutenção de hospitais administrados pelos STRs.
Dar continuidade à política habitacional desenvolvida pelo Estado, garantindo a operacionalização do Programa Morar Bem Paraná, em parceria com a Fetaep, em conformidade com as tratativas já realizadas junto à Cohapar.
Ampliar a Política de Educação do Campo no Paraná, garantindo a contínua capacitação e qualificação dos educadores.
Ampliação da estrutura dos colégios agrícolas estaduais com o objetivo de atender à demanda dos filhos e filhas de agricultores familiares e assalariados/as rurais.
Em função da intensificação de roubos e da violência no meio rural é necessário, no âmbito do Programa Estadual de Patrulha Rural, aumentar consideravelmente o efetivo de policiamento em todo o estado, principalmente nas áreas de fronteira, bem como a estrutura necessária para a execução dos serviços.