Previsão orçamentária de 2014 foi aprovada pelos STTRs em dia com a FETAEP.

Confira abaixo os principais informes:

Previdência – Foi abordada a problemática da Lei Complementar nº 142 de 2013 – que regulamentou a Lei 7.853/89 referente à aposentadoria para os portadores de necessidades especiais – que não deixa clara como será sua aplicação aos trabalhadores rurais.

Erradicação do Trabalho Infantojuvenil – A FETAEP tem participado dos debates do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantojuvenil e tem lutado para diferenciar o que é realmente trabalho infantil do que é aprendizagem

Saúde – A FETAEP reforçou a importância do papel dos conselheiros municipais de saúde para que sejam, realmente, conhecedores da realidade rural. Para tal, a Federação deverá iniciar em 2014, em parceria com a CONTAG e FIOCRUZ, um trabalho de capacitação que vai formar lideranças para uma efetiva implantação de políticas públicas de saúde no campo.

Mulheres – Como fruto da Marcha das Margaridas, as mulheres paranaenses do campo conquistaram do governo federal duas unidades móveis equipadas com três salas para atendimento psicológico, jurídico e policial. O objetivo é levar informações às mulheres vítimas de toda a forma de violência – seja física ou psicológica. As unidades paranaenses deverão chegar no início de 2014. Os ônibus irão percorrer todo o Estado.

Terceira Idade – A FETAEP realizará o Encontro Estadual da Terceira Idade  nos dias 12 e 13 de novembro, na Casa de Retiros Vicentino, em Curitiba. Estarão presentes cerca de 80 participantes. As palestras serão ministradas pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Bernadete Schenatto, pela médica geriatra, Adriane Miró, pelo assessor jurídico da FETAEP, Antonio Miozzo, e pelo coordenador da Regional Sul, José Cadoná.

Educação do Campo – Foi informado aos presentes a respeito do curso Interdisciplinar de Educação do Campo, na área de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal da Fronteira Sul de Laranjeiras do Sul (UFFS). As inscrições seguem até o dia 14 de novembro e as provas serão realizadas no dia 24 de novembro. A FETAEP fornecerá a cada aluno uma carta de indicação que contará como bonificação no momento da seleção dos candidatos. O objetivo do curso é contribuir para a construção de um projeto de formação de educadores que sirva como referência para fortalecer a educação do campo.

Juventude – O Festival Estadual da Juventude deverá acontecer no primeiro semestre de 2014 com a abordagem de temas importantes da agenda nacional e internacional, tais como: sucessão rural, combate à fome, acesso à terra, mudanças climáticas e ano internacional da agricultura familiar.

Agrária – Em março de 2014 a FETAEP irá encabeçar uma mobilização pelas ruas de Curitiba com vistas à agilidade nos processos de reforma agrária. Mais informação na página 15.

Finanças e Administração – A FETAEP orientou aos STTR´s que façam a adesão do novo sistema para a emissão da guia de contribuição sindical que, além de ser mais prático, permite o acompanhamento on-line dos pagamentos efetuados.

Agrícola – Foram repassados informes do coletivo nacional de Agrícola, entre eles os novos critérios de enquadramento para a Declaração de Aptidão ao Pronaf, os processos para a regulamentação da Agência Nacional de ATER e o Plano Safra, entre outros.

Habitação – Foi apresentado aos dirigentes o novo contrato firmado com a empresa QICOMEX, que assumirá os empreendimentos de mais quinze municípios. Além disso, a situação do convênio com a Cohapar e com o Banco do Brasil também foram apresentadas.

Meio ambiente – Depois de aprovado o Código Florestal com algumas vantagens aos agricultores familiares – se comparado aos grandes produtores – inicia em 2014 o cadastramento das propriedades rurais por meio do CAR (Cadastro Ambiental Rural): registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Formação e Organização Sindical - A FETAEP, que se aproxima do seu 2º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, salientou a importância de se colocar em prática o repensar das práticas sindicais que tanto foi defendido no 1º Congresso. Para tal, se dispõe a ajudar na reorganização dos STTRs e na implantação dos novos estatutos. Além disso, também pediu que os dirigentes fiquem atentos quanto às exigências da nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a de número 326, que exige a comprovação da atividade rural.

Encerramento

O encerramento da última assembleia do ano foi realizado pelo presidente da FETAEP, Ademir Mueller, que fez um balanço das ações de 2013. “Foi um ano de muito trabalho e de importantes parcerias. A FETAEP nunca foi tão requisitada para participar de eventos, de grupos de trabalhos e de reuniões de conselhos. Tudo isso demonstra que estamos no caminho certo e realizando um bom trabalho”, comentou.

Na sequência, Mueller encabeçou o tradicional sorteio de final de ano. Cinco computadores de mesa e dez tablets foram sorteados aos STTR´s em dia e que estavam presentes.