A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, dia 15/12, o Projeto de Lei (PL) nº 657/2020, que cria o Programa Paraná Energia Rural Renovável e que garante, por mais dois anos, a continuidade do Programa Tarifa Rural Noturna (TRN). A medida atende ao pleito do setor produtivo paranaense. A manifestação de entidades representativas do setor foi massiva para que a tarifa fosse mantida. A TRN garante desconto de 60% na conta de energia elétrica consumida no período da noite, beneficiando aproximadamente 12 mil produtores rurais.

A Fetaep enviou uma solicitação ao Executivo estadual pedindo a manutenção da Tarifa e sugeriu que o governo promova e incentive a geração de energia renovável no campo. 

"A FETAEP e seus Sindicatos filiados, ouvindo os agricultores familiares no Estado do Paraná, preocupados com a possível descontinuidade do “Programa Tarifa Rural Noturna”, o que causaria aumento de custos da produção agropecuária, solicita do Executivo Estadual a inclusão de recursos financeiros destinado à manutenção do referido programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO).”, diz a solicitação.

Atualmente o programa beneficia aproximadamente 11.089 estabelecimentos agropecuários, sua grande maioria de agricultores familiares. Marcos Brambilla presidente da Fetaep, explica que o programa auxilia na diminuição do custo de produção destes produtores, permitindo a diversificação de atividades agrícolas e melhoria na renda dos agricultores. “O posicionamento da FETAEP é de que o Governo Estadual promova estímulos para a geração de energias renováveis, a exemplo da produção de energia solar, desta forma os produtores familiares tenham a oportunidade de implementar ações que resultem na preservação do meio ambiente e, a longo prazo, diminuírem o custo de produção”, afirma.

Agora, com a aprovação dos deputados estaduais, o PL 657 segue para a sanção do governador Ratinho Junior.

Programa Tarifa Rural Noturna - O Programa Tarifa Rural Noturna (criado pela Lei 19.812/19), apesar de ter tido alguns critérios técnicos alterados, tem sua vigência garantida até 01 de janeiro de 2023. O desconto especial, sobre a tarifa da energia elétrica noturna consumida entre 21h30 e 6h00, permanece em 60%, porém fica limitado ao consumo de até 6 mil kwh/mês por unidades consumidoras que estejam vinculadas ao CPF ou CNPJ do beneficiário.

Desconto especial - O benefício garante o desconto especial para cerca de 12 mil produtores rurais paranaenses ligados em baixa tensão. A medida atende as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia competitiva.

Programa Paraná Energia Renovável - O Programa Paraná Energia Rural Renovável tem por objetivo a ampliação da oferta de energia no meio rural, por meio da utilização de fontes renováveis disponíveis, especialmente a solar e o biogás, em estímulo à competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos e à geração de novos negócios na agropecuária paranaense. Assim que o produtor rural passar a fazer parte do Paraná Energia Rural Renovável, automaticamente ele deixa de ser beneficiado pelo TRN.

Benefícios - O programa poderá disponibilizar linhas de financiamento, equalizar taxas de juros, oferta de incentivos tributários que incentivam a implantação da tecnologia de geração de energia renovável no meio rural, para os produtores rurais, agroindústrias e suas organizações.

*Com informações de Fetaep e Ocepar