A defesa das condições de trabalho dos assalariados e das assalariadas rurais da cadeia da mandioca da região de Paranavaí está na mira da Procuradoria do Trabalho de Maringá que, no dia 3 de abril, realizou uma audiência pública com as partes envolvidas – empregados e empregadores – em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de discutir as condições de trabalho, a audiência também discutiu as responsabilidades do empregador no que diz respeito ao cumprimento da legislação. O encontro reuniu cerca de 400 participantes.

A FETAEP esteve presente acompanhada de mais 35 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais pertencentes à área de abrangência da Procuradoria. “Representamos os trabalhadores da cultura da mandioca e, na ocasião, ressaltamos a necessidade de lutar contra a informalidade que neste segmento é superior ao índice do Estado de 60%”, afirma o secretário de Assalariados da Federação, Jairo Correa.

Nesse sentido, a FETAEP defendeu a criação de condomínios ou consórcios de produtores rurais que, segundo Correia, fariam a contratação direta dos trabalhadores rurais – tanto para a manutenção quanto para a colheita da mandioca. A ideia é reunir um grupo de empregadores que contrata os trabalhadores para prestar serviço a esse grupo. Porém, continua ele, para que essa alternativa seja bem sucedida afirma que será necessário um envolvimento das indústrias ou fecularias – tanto no suporte técnico quanto no fornecimento de estrutura básica para o funcionamento e manutenção do condomínio.

Além disso, a FETAEP também sugeriu a realização de contrato de curta duração. Enfatizou a ainda aos dirigentes sindicais presentes – laboral e patronal – a importância de se firmar Convenções e Acordos Coletivos a fim de normatizar as condições de trabalho, de saúde, de segurança e de renda.

Além da FETAEP e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, estiveram presentes o Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná (SIMP), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), os produtores rurais, as indústrias da mandioca e as fecularias da região.

Ao final da audiência, uma carta recomendatória foi entregue à indústria, aos sindicatos presentes e aos produtores em geral com o objetivo de recomendar a formalização da mão de obra e garantir melhores condições de trabalho aos assalariados e às assalariadas rurais.

Cenário da mandioca –
Costuma-se ouvir que os trabalhadores que atuam com a colheita da mandioca têm um rendimento diário elevado – se comparado com outras atividades rurais. Porém, é preciso avaliar que estes valores referem-se a um período específico da cultura, a colheita: época sazonal e que dura poucos dias. Outro fator que se deve levar  consideração também é que os trabalhadores que lidam com o preparo do solo, o plantio e a capina têm rendimentos muito abaixo dos que fazem a colheita.

Além disso, há também nesse cenário os “boias-frias” que não possuem o devido registro em Carteira de Trabalho, não tendo direito, portanto, ao Fundo de Garantia, às férias remuneradas, ao 13º Salário, ao descanso semanal remunerado, ao aviso prévio, ao seguro desemprego e ao salário família. Pela falta do registro em carteira, esses trabalhadores ainda têm dificuldades para acessar os benefícios previdenciários que lhes seriam assegurados no futuro: como aposentadoria por idade ou tempo de serviço, auxílio acidente de trabalho, auxílio doença e pensão por morte.