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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Código Florestal Brasileiro comemora 5 anos

Cadastro Ambiental Rural, uma das ações do Código Florestal, foi a política que mais avançou e trouxe resultados positivos.

Sancionado em 25 de maio de 2012, o Código Florestal comemorou cinco anos de vigência neste ano. Criado com o objetivo de preservar florestas brasileiras e as demais formas de vegetação nativa, bem como a biodiversidade, o solo, os recursos hídricos e a integridade do sistema climático, o Código representou uma grande conquista para a agricultura familiar, que passou a ter uma legislação ambiental diferenciada da aplicada ao grande produtor. “Sem dúvida mais condizente com a realidade do nosso público”, afirma o secretário de Meio Ambiente da FETAEP, Alexandre Leal.

O Código Florestal trouxe também a necessidade de adesão ao CAR – Cadastro Ambiental Rural, que em 2014 iniciou o registro eletrônico de todos imóveis rurais. Sua finalidade era integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Além disso, ele também se consagrou como uma importante ferramenta para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas.

Além dos dados referentes à titularidade, tamanho e limites do imóvel, as informações prestadas ao CAR abrangem, também, as áreas de remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente, como nascentes e arroios, e de reserva legal.
Como toda novidade, houve uma certa resistência, porém aos poucos os agricultores enxergaram os benefícios do Cadastro e a cada ano a sua adesão vem aumentando.