Dia de formação para dezenas de dirigentes e funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Paraná. Eles estão reunidos nesta terça-feira (12 de junho) no curso de capacitação para o uso na Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e)  e do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Oportunidade para esclarecimento de dúvidas. O curso é promovido pela Secretaria de Política Agrícola e acontece na sede da Federação em Curitiba. Após abertura do evento, feita pela direção da FETAEP, o auditor fiscal na Receita Estadual do Paraná, Otto Ferreira de Assis Sampaio explicou como funciona o novo sistema e quais as obrigações e procedimentos para os produtores rurais.

                A NPF-e  é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias. A Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, substitui a Nota Fiscal do Produtor (em papel, modelo 4) e promete a redução de custos com o fim da confecção e distribuição de notas fiscais em papel para cada estado. As despesas dos produtores rurais também diminuem, já que não precisam mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver os talões de produtor.

                 A mudança garante ainda mais agilidade e segurança, já que a norma prevê o uso do certificado digital, que funciona como a versão digital de cada CPF ou CNPJ, e tem validade jurídica garantida. Todos os produtores podem emitir NFP-E de forma voluntária, independentemente do tipo de operação, produto ou valor. Mas é importante manter em dia o cadastro de Produtor/Microprodutor na prefeitura. Isso vai garantir que os produtores rurais comercializem a sua produção.