O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. O Plano Safra receberá R$ 868,49 milhões, enquanto a outra parte dos recursos (R$ 1,7 bilhão) servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas. A expectativa do Ministério da Agricultura é de que esse valor viabilize a equalização de juros para que mais R$ 24 bilhões sejam tomados como crédito por produtores rurais. A aprovação era muito aguardada, já que desde fevereiro linhas com juros subsidiados do Plano Safra estavam suspensas. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A liberação, segundo o presidente da Fetaep, Marcos Brambilla, trará alivio ao setor e ajudará a planejar da safra. “Este recurso supre uma necessidade momentânea, pois temos uma demanda represada e, provavelmente, não seja suficiente para finalizar o Plano Safra, que se encerra no fim de junho. Temos uma safra de inverno para fazer e outros tantos investimentos que aguardam recurso. Esse período em que ficamos sem recurso disponível na agricultura familiar tencionou o setor e nos preocupava o fato se teríamos tempo e condições para poder contratar insumos e sementes para plantar dentro do zoneamento”, destaca Brambilla.

N 01/2022, do Poder Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), e segue para sanção.

Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificativa, corrigindo o valor para R$ 2,57 bilhões.

A diferença de R$ 868,49 milhões vai atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.