Durante a abertura da assembleia da Fetaep, realizada no dia 27 de junho, o deputado Assis do Couto agradeceu o apoio recebido da Federação nos seus 10 anos de mandato. “Nesse período conquistamos muitas melhorias para o nosso trabalhador e trabalhadora rural, entre elas: aprovar a Lei 11.326, da Agricultura Familiar; reformular a Lei 11.718, da Previdência; e alterar a Lei do Crédito Fundiário por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 01, de 2011; entre outras ações que foram fruto de muito trabalho e também do apoio obtido da organização sindical”, reconheceu o deputado.

Na ocasião, o deputado elogiou a pluralidade política da Fetaep que, por meio de uma assembleia, consegue reunir várias ideologias em prol de uma coisa só: a defesa da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Vocês estão de parabéns. Percebo que muita coisa melhorou no MSTTR graças à organização de vocês. Vejo aqui um time de dirigentes participativos”, concluiu.

Cartilha da Previdência – Durante sua participação na assembleia da Fetaep, o deputado sugeriu a produção de uma cartilha sobre a aposentadoria rural – a ser escrita com uma linguagem simples e detalhada. “Atualmente há muita falta de informação não apenas por parte dos trabalhadores, mas em especial por parte dos servidores do INSS que desconhecem as particularidades que envolvem a aposentadoria rural”, salientou.

Nesse quesito, para o deputado, além de mudar a Lei, é preciso trabalhar para se fazer cumprir a Lei. “O INSS tem negado muitas aposentadorias por descaso e, principalmente, por desconhecimento da legislação – em especial da Lei 11.718”, acrescentou justificando o porquê da necessidade de se desenvolver uma cartilha como essa.