Dados estatísticos da Previdência Social demonstram aumento no número de benefícios rurais negados pelo INSS

A quantidade de pedidos benefícios negados pelo INSS vem aumentando significativamente, de modo que, no ano de 2020, o número de benefícios concedidos e o número de benefícios indeferidos estão quase se tornando equivalentes. Em anos anteriores os dados mostram que o número de benefícios concedidos foi superior em, no mínimo, vinte por cento ao número de benefícios indeferidos. Já no ano de 2020 esse per- centual tem sido de apenas cinco por cento.

QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.

O cenário é tão crítico para os segurados(as) da previdência social, que no primeiro trimestre de 2020 (meses de janeiro a março) o número de benefícios indeferidos ultrapassou o número de benefícios concedidos, conforme a tabela abaixo. Ao menos nos últimos quinze anos, não se tem notícia de que tal fato tenha ocorrido.

QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS (1º TRIMESTRE DE 2020)

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.

Os(as) segurados(as) rurais, tantos os agricultores(as) familiares quanto os(as) assalariados(as) rurais são os mais penalizados com os métodos de análise de benefícios implantados pelo INSS, já que os docu- mentos de prova dos seus direitos ainda ficam sob uma análise interpretativa e subjetiva dos servidores do INSS. A estes segurados(as), observa-se uma redução significativa no número de benefícios concedidos nos últimos anos, principalmente no primeiro semestre de 2020, embora neste período o INSS tenha intensificado a análise dos pedidos de benefícios, reduzindo assim o número de processos represados.

QUANTIDADE TOTAL DE BENEFÍCIOS RURAIS CONCEDIDOS NOS ANOS DE 2017 A 2020

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.

Com a elevação da quantidade de benefícios indeferidos, muitos segurados(as) acabam recorrendo à via judicial para tentar reverter a decisão do INSS e muitos tem obtido êxito. Vale lembrar que os processos judiciais contra o INSS acarretam maiores custos para o erário público, além de exigir e sobrecarregar ainda mais o poder judiciário.

Ao se analisar os principais benefícios rurais, por espécie, concedidos nos 06 (seis) primeiros meses de 2020, observa-se que no segundo trimestre (meses de abril, maio e junho) houve uma queda acentuada na concessão desses benefícios, dando-se ênfase para o auxílio doença, aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade.

É notório também, que um número significativo de segurados(as) rurais só estão conseguindo acessar seus benefícios na medida em que procuram o poder judiciário. De acordo com os dados extraídos do Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6, conforme as tabelas abaixo, mais de 30% (trinta por cento) dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por idade concedidos nos últimos meses, ocorreram por força de decisão judicial. Isso demonstra o quanto está difícil para os segurados/as rurais terem acesso aos seus direitos previdenciários pela via administrativa.

BENEFÍCIOS RURAIS DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL

Conforme matéria publicada, em 01/07/2020, pela jornalista Marta Cavalinni no portal G1, o estoque de processos de benefícios represados no INSS em janeiro/2020 era de 2,032 milhões de processos. Em junho/2020, o estoque reduziu para 1,380 milhão de processos.

(Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/01/inss-balanco-mostra-quase-14-milhao-de-beneficios-represa- dos-e-tempo-medio-de-46-dias-para-concessao-em-junho.ghtml.)

BENEFÍCIOS RURAIS DE APOSENTADORIA POR IDADE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL

BENEFÍCIOS RURAIS DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL

BENEFÍCIOS RURAIS DE SALÁRIO MATERNIDADE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL

Os dados apontados no presente documento só reforçam as reclamações provenientes dos trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do país. Fica claro que o INSS não está fazendo uma análise coerente dos processos de benefícios rurais e os erros de análise estão resultando numa quantidade maior de benefícios indeferidos de forma indevida.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2020.

SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS DA CONTAG