Curitiba - Durante assembleia, realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, 85 dirigentes sindicais da base da Fetaep em condições de voto aprovaram a pauta da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014. A reivindicação da categoria é por um piso de R$ 956,28 (salário mínimo regional acrescido de 10%). Já aqueles que ganham acima do piso salarial deverão receber um reajuste embasado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.

Além disso, a novidade deste ano é que a CCT também deverá assegurar um salário maior para aqueles que possuem uma capacitação específica, a exemplo de: operador de máquinas, serrador, castrador e inseminador – que deverão receber um salário de R$ 1.338,79 (piso acrescido de 40%); retireiro, cerqueiro, carpinteiro e campeiro: R$ 1.434,42 (piso acrescido de 50%); operador de colheitadeira e máquinas pesadas, tratorista rural e motorista rural: R$ 1.530,05 (piso acrescido de 60%); fiscal, capataz: R$ 1.625,68 (piso acrescido de 70%); gerente e administrador: R$ 1.912,56 (piso acrescido de 100%). A Convenção Coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras rurais também prevê a participação nos lucros e resultados e estabilidade após o retorno de férias.

A orientação da Fetaep é que os Sindicatos que tiverem problemas relacionados ao descumprimento da legislação trabalhista, dos direitos sociais e dos Acordos e Convenções Coletivas, deverão solicitar fiscalização via Fetaep junto à Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dados – Em 2012, 100 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Paraná firmaram Convenções Coletivas de Trabalho (CCT´s) com a classe patronal. Dessas, 26% dos Sindicatos firmaram Piso Salarial igual ou superior ao Piso Salarial Regional do Estado do Paraná. A média salarial das CCT´s ficou em R$ 736,93 - o que representa um ganho em relação ao Salário Mínimo Federal de 18,43%. Já com relação aos Acordos Coletivos, firmados entre os sindicatos e as empresas, foram 136 - sendo 126 no setor canavieiro, 06 no segmento da madeira e 04 na mandioca. Os acordos foram feitos por 83 Sindicatos.