Os agricultores familiares pertencentes à base da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) estão sendo procurados por representantes da Monsanto para assinarem o termo de quitação geral relacionado aos royalties de sementes transgênicas.

Diante disso, a Fetaep faz um alerta para que os trabalhadores não assinem o referido documento tendo em vista que, ao assinar, estarão concordando em pagar os royalties da semente de soja transgênica (tecnologia RR1) da safra atual (2012-2013) e também da próxima (2013-2014). Além disso, estarão abrindo mão de quaisquer ações judiciais referentes aos pagamentos de royalties – tanto de safras passadas quanto das futuras.

A orientação da Fetaep tem como base o fato de que esse documento é fruto de um acordo entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – entidade representativa da agricultura empresarial – com a Monsanto. Portanto, nem a Fetaep, nem a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), participaram desse acordo. Além disso, para referendar esta orientação, existe ainda a decisão contrária – obtida em Congressos da categoria dos agricultores familiares - à utilização de sementes transgênicas por não haver qualquer comprovação de que seu uso seja benéfico à saúde humana e ao meio ambiente.

Impasse - Todo o impasse está ocorrendo devido a uma diferença de entendimento acerca da validade da patente. Enquanto a Monsanto entende que a patente da soja RR1 é válida até 2014, as entidades que entraram na justiça alegam que a patente expirou em 2010. A decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Fetaep estará atenta ao desenrolar dos fatos.