Nos últimos 10 anos, o índice de informalidade no Estado do Paraná reduziu significativamente, passando de 69,58% em 2004 para 38,53% em 2014 – último ano pesquisado, liberado em novembro de 2015. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (PNAD) do IBGE, apresentados à FETAEP – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná – pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no final de fevereiro.

Já o índice de informalidade no Brasil, também em 2014, ficou em 56,83%. O Paraná é o 5º Estado com o menor índice de informalidade. Em primeiro lugar ficou o Distrito Federal (14%), seguido por Mato Grosso do Sul (22,83%), São Paulo (24,78%) e Mato Grosso (34,72%).

Em 2014, segundo a pesquisa, a agricultura paranaense possuía 231 mil trabalhadores ocupados, sendo que destes 89 mil estavam na informalidade. Ou seja, em termos de comparação, seria praticamente toda a população da cidade de Campo Mourão, que estaria completamente desprotegida e desamparada da legislação trabalhista. Sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, aviso-prévio, seguro-desemprego e auxílios previdenciários (aposentadoria por idade, invalidez ou especial; auxílio-doença ou ainda por acidente de trabalho; pensão por morte; salário-maternidade; e  auxílio-reclusão).

No entanto, mesmo diante de um cenário pouco animador, é importante destacar que há 10 anos a situação era ainda muito pior. Em 2004, quando o índice beirava os 70%, a quantidade de informais era 183 mil, contra apenas 80 mil formais. De lá para cá, ano a ano o índice veio caindo e apresentando uma gradativa melhora – que vem relacionada a uma série de fatores, entre eles a ação sindical. Segundo o presidente da FETAEP, Ademir Mueller, nos últimos 12 anos a Federação tem desenvolvido um grande trabalho de conscientização junto aos trabalhadores rurais, estimulando a denúncia aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e a fiscalização.

A FETAEP, ao longo desse período, esteve muito preocupada em debater a questão. “Foram várias campanhas abraçadas e uma série de eventos, seminários e palestras tratando da temática. Todos com muitos materiais informativos, incluindo uma campanha televisiva, que visavam esclarecer não apenas o trabalhador, mas também o empregador rural e a sociedade como um todo, inclusive o dirigente sindical”, afirma Mueller. De acordo com ele, o trabalho de base, lá onde o trabalhador atua, é essencial. “A capacitação junto ao dirigente sindical é primordial para que ele tenha condições de nos repassar as denúncias de forma correta e adequada para que, de nossa parte, possamos comunicar aos órgãos competentes de fiscalização, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Ministério Público do Trabalho”, destaca.

A redução da informalidade, de acordo com o economista do DIEESE, Fabiano Camargo, além de estar atrelada à atuação sindical – especialmente da FETAEP – também está relacionada ao crescimento econômico e o avanço no processo de distribuição de renda pelo qual o país passou nos últimos anos. “O trabalho realizado pelas entidades ligadas ao setor, em especial da FETAEP, foi muito importante. Porém, é preciso também levar em consideração os aspectos econômicos, assim como o aumento da fiscalização e da inspeção por parte de órgãos públicos ligados à área do trabalho, não somente na questão da informalidade, mas também em práticas como a do trabalho infantil e do trabalho escravo”, informou Camargo.

A FETAEP não tem dúvidas quanto a isso. “Precisamos acabar com a informalidade, assim como todas as formas de exploração, levando mais dignidade aos trabalhadores assalariados”, diz o secretário de Assalariados Rurais da FETAEP, Carlos Gabiatto. Vale lembrar que, com vistas a isso, há anos a FETAEP participa do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (FETI) e também faz parte do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

A FETAEP estimula também, conforme prevê o artigo 13 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que os Acordos e as Convenções Coletivas de Trabalho dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais primem pela inserção de cláusulas que exijam a formalização do registro em carteira.

Com o registro, o trabalhador não conquista apenas melhorias no aspecto trabalhista, como estabilidade, mas também social e econômico. “O registro em carteira traz uma série de benefícios e amparo ao trabalhador, principalmente a longo prazo. A informalidade é um ato ilegal que retira do trabalhador a condição de cidadania plena”, exemplifica Gabiatto.

Procurem os Sindicatos – O secretário de Assalariados da FETAEP, Carlos Gabiatto, recomenda que os trabalhadores que tiverem dúvidas que procurem pelos Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais do Paraná. A FETAEP possui 308 Sindicatos filiados. Acesse o site da FETAEP – www.fetaep.org.br – e confira o endereço do Sindicato do seu município.