sexta-feira, 22 de junho de 2012
Visando construir uma agenda concreta em busca do trabalho decente, o Conselho Estadual do Trabalho – do qual a Fetaep faz parte – realizou no dia 21 de junho em Pato Branco um seminário que debateu propostas de melhorias às condições de saúde e segurança dos trabalhadores paranaenses. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado da Saúde. A Fetaep foi representada pelo secretário de Assalariados, Jairo Correa, que na ocasião também representou a Central dos Trabalhadores no Brasil (CTB).
O intuito do seminário, segundo Correa, foi divulgar a pauta do trabalho decente pelo interior com enfoque no fortalecimento e na reorganização dos Conselhos Municipais de Trabalho. Além disso, continua ele, foi cobrada uma maior dedicação por parte das prefeituras para que as políticas públicas em prol da saúde e da segurança cheguem efetivamente onde precisam. “Todas as propostas levantadas durante o seminário serão encaminhadas aos órgãos competentes visando uma melhora nos serviços prestados aos trabalhadores e trabalhadoras de uma maneira em geral”, pondera o secretário da Fetaep.
Ana Lúcia Monteiro, da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, proferiu uma palestra sobre segurança e saúde no trabalho, destacando as convenções da OIT (155), (167) e (187), que estabelecem um conjunto de medidas para melhorar as condições de saúde, de serviços de saúde e de segurança de trabalhadores no ambiente de trabalho. “O trabalho só pode ser decente se for seguro e saudável”, disse Ana.
Mais de 100 pessoas entre representantes de entidades de empregadores, trabalhadores e do poder público dos municípios das regionais de Pato Branco e de Francisco Beltrão participaram do evento. O seminário faz parte do calendário de reuniões descentralizadas do Conselho, que já realizou seminários nas cidades de Cascavel, Maringá, Londrina e Pato Branco. Até final do ano estão previstos encontros também em Ponta Grossa e Matinhos.
Com informações da Secretaria do Trabalho
Durante o evento, José Lúcio dos Santos, da Secretaria Estadual da Saúde, apresentou dados sobre acidentes de trabalho no Paraná e o perfil desses acidentes nas regiões de Pato Branco e de Francisco Beltrão. Segundo levantamento da Secretaria Estadual de Saúde, o Paraná registra em média um acidente de trabalho a cada 15 minutos e quase uma morte por dia.Em seguida, Adir de Souza, da Fundação Jorge Duprat Figueredo de Segurança e Medicina do Trabalho, destacou a base legal da segurança e da medicina do trabalho. “O capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 200, diz que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo e que o artigo, 157, inciso I, da CLT, diz que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”.
