A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) está acompanhando as discussões sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas e vê com preocupação o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata do assunto. Em nota pública, a FETAEP considera que “a não especificação de uma data limite para que os povos tradicionalmente indígenas tenham garantido do direito de ocupação de terras legalmente demarcadas, põe em risco o direito de propriedade adquirido de forma pacífica e respeitando a legislação vigente no ato da aquisição”.

Ainda segundo o documento, “o direito dos povos tradicionalmente indígenas deve ser respeitado, contudo, o direito dos agricultores familiares, que adquiriram suas terras de forma legal, que possuem registro, titulação e demais formas de aquisição legítima, também deve ser respeitado”.