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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

Governador Ratinho Júnior assina decreto que reajusta salário mínimo regional no Paraná; entenda

Mínimo regional vale para quem não tem salário definido por lei federal, convenção ou acordo

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na última semana o decreto ( 435/2023 ) que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional, garantindo que o Paraná seguirá com o maior do país. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou em janeiro a proposta e os valores finais. No Paraná, são quatro faixas e haverá aumento real em todas elas.

Na primeira, que engloba trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o salário salta para R$ 1.731,02, com ganho real de 1,06%. Os valores para os demais grupos são R$ 1.798,60 (setor de serviços administrativos, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados, e trabalhadores domésticos, um reajuste de 1,02%), R$ 1.859,19 (empregados na produção de bens e serviços industriais, com ganho de 0,98%) e R$ 1.999,02 (técnicos de nível médio, aumento de 0,92%).

O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

O cálculo levou em consideração a mesma estimativa de reajuste na parte correspondente ao comparativo com o Salário Mínimo Nacional (fixado em R$ 1.302,00), gerando equivalência de aumento, e na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (já que o estadual é sempre maior), o aumento foi feito com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,93%.

Confira como ficaram os valores para cada grupo

1. Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: Salário salta de R$ 1.617,00 para R$ 1.731,02 com ganho de 1,06%;

2. Setor administrativo, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores domésticos: Salário salta de R$ 1.680,80 para R$ 1.798,60, aumento de 1,02%

3. Empregados na produção de bens e serviços industriais: Salário salta de R$ 1.738,00 para R$ 1.859.19, ganho de 0,98%;

4. Técnicos de nível médio: Salário salta de R$ 1.870,00 para R$ 1.999.02, aumento de 0,92%.

 

Como é calculado do piso regional

Na parte do piso regional correspondente ao salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.302,00, será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal.

No restante do valor, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual, o governo calculou o aumento com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidos (INPC), de 5,93%.