O Grito da Terra Brasil (GTB) é uma das maiores atividades de massa que o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais realiza todos os anos desde 1995. É um momento em que o MSTTR apresenta ao Governo Federal uma série de reivindicações contidas em uma pauta previamente elaborada.

Essa manifestação dos trabalhadores rurais é de suma importância para conquistar Políticas Públicas que atendam as necessidades da agricultura familiar e assalariados rurais.

Este ano a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reuniu cerca de 5 mil agricultores de todo o país, no 15º Grito da Terra e depois de muitas negociações várias propostas que estavam na pauta foram atendidas. Acompanhe em que aspecto avançamos este ano no GTB:

Política Agrária e Juventude

Ø      Liberação de R$ 41,25 milhões para financiar a desapropriação de 15 áreas e o compromisso de publicar as instruções normativas do INCRA- Norma de Execução (NE) 35, no qual orienta técnicos do INCRA a observarem a função ambiental e a situação trabalhista nos processos de desapropriação, pois até agora era só levado em consideração o critério de produtividade, e a outra medida é a Instrução (IN) 51, que reconhece os “agregados” como parte da unidade familiar, entretanto a principal reivindicação, que era da atualização dos índices de produtividades da terra, não foi atendido.

Ø      No Crédito Fundiário foi liberado recurso para assistência técnica aos beneficiários do Programa e também a formação de um grupo de trabalho para alterar a Lei Complementar nº93/1998, para alterar prazos, juros e limites de financiamento.

       Ø      Um dos pontos debatidos com o Governo foi sobre a sucessão rural na Agricultura Familiar, para isto foi reivindicado: acesso à terra, crédito, educação no campo, trabalho e renda para os jovens trabalhadores rurais, visando a permanência dos mesmos no campo.

O Incra também firmou compromisso em discutir o acesso de jovens solteiros(as) à reforma agrária. Estas e outras reivindicações foram reafirmadas com indicações de soluções a curto prazo.

Mulheres / Educação e Terceira Idade

Nesses três setores não tivemos tantos avanços, mas houve algumas medidas significativas:

Ø      O ministro da educação Fernando Haddad se comprometeu em entregar num prazo de 30 dias um Plano Nacional para educação no campo.

Ø      Também houve o comprometimento da Ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres Nicéia Freira para o Lançamento da Campanha Nacional da Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta

Ø      Pronaf Mulher – aumento de 01 para 03 operações do Grupo B e nos Pronaf Especiais  - Jovem, Semi Árido e Floresta

Ø      Projeto de Capacitação em 75 territorios da cidadania, envolvendo mulheres trabalhadoras, agentes financeiros e gestores.

Ø      Nas negociações da 3ª idade, o ministro do Desenvolvimento Social Patrus Anania se comprometeu em criar políticas de combate ao crédito consignado

Políticas Sociais: Previdência Social , Habitação Rural  e Meio Ambiente

Na área de Previdência rural grandes avanços aconteceram antes do Grito da Terra Brasil 2009, com a publicação da Lei 11.718, que trata das novas regras previdenciárias aplicadas aos trabalhadores (as) rurais. No que se refere às reivindicações do Grito da Terra, torna-se importante destacar como conquista:

Ø      O Ministério da Previdência Social anunciou que serão construídas 720 agências do INSS em Municípios com mais de 20 mil habitantes, cuja previsão de inauguração é final de 2010;

Ø      Será montado um banco de dados que viabilizará o reconhecimento dos direitos dos segurados rurais no prazo de 30 minutos;

Ø      Realização de 5 Seminários Regionais, com a participação de servidores do INSS e representantes da CONTAG, Federações e STR’s, para discutir as mudanças na legislação previdenciária;

Ø      A Lei 11.718 veio contemplar os direitos dos trabalhadores (as) rurais assalariados e agricultores (as) familiares, que também é fruto das reivindicações do Grito da Terra.

Na área de Habitação Rural, Segundo o ministério das Cidades, em função dos cortes orçamentários, a liberação dos recursos para alavancar o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR ficou comprometida. A Lei 11.974 de 06 de julho de 2009 abre o orçamento da União, em favor do Ministério das Cidades, para custear os projetos do G1 (beneficiários com renda bruta anual de 10 mil reais). Para o G2 ainda não há recurso definido.

Ø           Em relação à normativa do PNHR, está disponível somente para o G1.

Ø           Quanto a inclusão dos trabalhadores (as) assalariados (as) rurais, serão contemplados dentro do programa urbano, uma vez que a comprovação da renda não será mediante emissão de DAP e sim salário.

Ø           O lançamento do Programa Nacional de Habitação Rural, no momento em que aconteceu, veio consolidar uma conquista do Movimento Sindical, por meio das reivindicações do Grito da Terra Brasil.

Na área de meio ambiente as conquistas foram:

Ø      Garantia que os agricultores familiares com área de até quatro módulos fiscais  terão tratamento diferenciado dos demais;

Ø      Garantia que o governo federal estabelecerá regras para o pagamento por serviços de preservação ambiental e que assumiu o compromisso de executar um projeto massivo de educação ambiental em conjunto com a Contag;

Ø      O governo se comprometeu em elaborar junto com a Contag propostas para mudar o código florestal brasileiro e a partir da mudança os agricultores familiares com até quatro módulos fiscais poderão somar as áreas de (APP) com a reserva legal para formar a sua reserva, bem como a continuidade das atividades já consolidadas em áreas próximas a nascentes, encostas de morros, serras e várzeas;

Ø      Que o processo de averbação será simplificado e gratuito;

Assalariados Rurais

Na área de assalariados rurais tivemos alguns avanços como:

Ø      Quanto a Saúde e Segurança dos trabalhadores as noticias são positivas, pois houve uma melhoria na legislação  que disciplina o sistema de segurança de transporte.

Ø      Foi constituída uma mesa de diálogo entre o governo federal, trabalhadores rurais e empresários do setor sucro-alcoleiro que produziu ao longo dos debates um termo de compromisso entre as partes. Um dos pontos importantes foi a contratação direta de mão de obra pelos empregadores rurais, evitando assim os chamados “gatos”. O acordo foi assinado pelas três partes que constituíram a mesa.

Ø      Outro ponto positivo é a intensificação das fiscalizações pelo Ministério do Trabalho e Ministério Publico do Trabalho nas propriedades pelo grupo móvel regional, para verificação do cumprimento da Legislação Trabalhista e Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

Ø      Desde o GTB de 2000 que o MSTTR pontua a criação do Piso Regional Estadual, e foi conseguido este ano.

Ø      Também foi criado o Grupo Técnico do setor da madeira e do setor sucro-alcoleiro, com fins de discussão da Legislação Trabalhista e Segurança e Saúde no Trabalho.

Ø      Aprovação da Lei 11.718/09 que trata do trabalho de curta duração, que garante os direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores rurais temporários, que prestam serviços nas culturas de curta duração.

Política Agrícola

Ø      Na área de Política Agrícola avançamos na conquista de recursos para a Agricultura Familiar. Este ano passamos de R$13 bi para R$ 15 bilhões para o Plano  Safra 2009/2010

Ø      Pronaf Custeio: Ampliação de R$ 30 mil para R$ 40 mil do limite máximo dos financiamentos por agricultor.

Ø      Microcrédito Rural: Ampliação de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento.

Ø      Pronaf Mulher: Ampliação do acesso de uma para até três linhas de custeio ou investimento para mulheres agricultoras de unidades familiares de produção que já acessam financiamentos por meio dos Grupos A ou A/C (custeio ou investimento da reforma agrária).

Ø      Pronaf Floresta: Ampliação de R$ 10 mil para R$ 14 mil do limite de financiamento para agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que planejam desenvolver projetos de Sistemas Agroflorestais.

Ø      A ATER passará a ser regulamentada por uma lei, que muda a forma de contratação dos serviços de ATER. Os convênios serão substituídos por chamadas públicas de projetos, que serão direcionadas a demandas específicas dos agricultores familiares. A contratação de serviços atendendo à realidade local possibilitará ações que vão potencializar as vocações econômicas regionais.

Ø      O Pronaf Mais Alimentos, linha que financia projetos de até R$ 100 mil, passa a contemplar mais atividades. Na Safra 2009/2010 da agricultura familiar serão atendidas as atividades de: apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura e a produção de açafrão, arroz, café, centeio, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo.

Ø      Os juros da Linha Mais Alimentos permanecem em 2% ao ano, com carência de até três anos e prazo de pagamento de até dez anos. Até junho de 2009 foram comercializados 12.900 tratores por meio do Pronaf Mais Alimentos.