A Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, alterou algumas regras de custeio e de acesso aos benefícios previdenciários, antes previstas nas leis 8.212/91 e 8.213/91. Segundo o tesoureiro geral da Fetaep e diretor de Política Salarial, Jairo Correa de Almeida, a Lei trouxe uma série de novidades e benefícios ao segurado especial – agricultores familiares e assalariados rurais – no que diz respeito à contribuição previdenciária, à aposentadoria e à criação de um contrato de trabalhado rural por pequeno prazo.

“A 11.718 permitiu ao segurado especial contratar outros trabalhadores para atuar em sua propriedade por até 120 dias; trabalhar 120 dias por ano em outra propriedade; e atender, em forma de turismo rural, também por até 120 dias/ano dentro de sua propriedade”, conta Correa. Segundo ele, também é importante destacar que, agora, a formalização da mão-de-obra do trabalhador rural é feita, além da Carteira de Trabalho, por contrato de trabalho.

Para o diretor de Política Salarial, a Lei é uma grande conquista do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que há mais de dez anos busca melhorar as regras de acesso dos segurados especiais e assalariados rurais à Previdência.