Foi sancionada, no dia 30 de março, a Lei 16470 que fixa novos valores para o salário mínimo regional no Estado do Paraná. A partir de 1º de maio, os novos pisos beneficiarão direta e indiretamente cerca de 1,2 milhão de trabalhadores, com salários que variam de R$ 765,00 a R$ 663,00. O piso salarial paranaense foi reajustado entre 9,5% a 21,5% sobre os atuais valores: R$ 605,52 a R$ 629,45%, sendo 50% maior que o salário mínimo nacional, de R$ 510,00.

A partir do dia 1° do mês que vem, o piso salarial dos empregados integrantes das categorias profissionais enumeradas na Classificação Brasileira de Ocupações (Grandes Grupos Ocupacionais) terá os seguintes grupos salariais: Grupo IV - R$ 765,00, para técnicos de nível médio, correspondente ao Grande Grupo 3; Grupo III – R$ 714,00, para trabalhadores da produção de bens e serviços industriais correspondente aos Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8; Grupo II – R$ 688,50, para trabalhadores de serviços administrativos, trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio e lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, correspondente aos Grandes Grupos 4, 5 e 9; Grupo I – R$ 663,00, para trabalhadores nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, correspondente ao Grande Grupo Ocupacional 6 da Classificação Brasileira de Ocupações.

Para o presidente da Fetaep, Ademir Mueller, no momento atual, em que o país está retomando o crescimento e saindo de uma crise, é possível afirmar que os novos valores dos pisos não causarão impactos negativos à economia. "Primeiro - se mais dinheiro cai na roda da economia, maior será o consumo. O que beneficiará, diretamente, o setor produtivo e a indústria. Segundo - se há um consumo maior, a indústria e os demais setores produzirão mais, o que gerará mais empregos. É um ciclo. E, nesse caso, podemos dizer que é um ciclo muito positivo.", comenta Mueller.

Segundo ele, o trabalhador rural assalariado (formal ou não) dificilmente guarda o seu dinheiro. "O que ganha hoje, gasta amanhã. E isso para a economia é positivo", destaca. Para o presidente da Fetaep, não adianta o empresário reclamar, pois atualmente a grande maioria dos empregados rurais já recebe mais do que o piso regional - principalmente os que ganham por produção no plantio e na colheita dos produtos agrícola, como cana-de-açúcar, café, mandioca, laranja, etc.

A Fetaep foi uma das entidades propositoras para a criação de um salário mínimo que contemplasse a realidade do Paraná. "Há muito tempo vínhamos solicitando, em nossas pautas de reivindicações do Grito da Terra Estadual, a implantação de um piso diferenciado, conforme outros Estados já vinham implementando", conclui.

Com informação da Agência de Notícias

Segue, abaixo, a lei na íntegra.