Agora que o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 455/09, que trata da Merenda Escolar, a Fetaep elaborou um manual com orientações para facilitar aos dirigentes e lideranças sindicais na hora de operacionalizar os dois programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

O material foi enviado a todos os STTRs , e também será tema de palestra nos encontros regionais de crédito do ano safra 2009/2010, que acontecerão nos meses de agosto e setembro em todas as regionais da Fetaep.

A aquisição de alimentos pode ser feita diretamente dos agricultores familiares ou de suas organizações, sem a necessidade de licitação. Estes alimentos são destinados a Jogo pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas sociais locais e também à alimentação escolar.

O PAA é uma das ações do Programa Fome Zero, do governo federal e tem como principais objetivos:

-garantir o acesso a alimentos seguros em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar;

-contribuir para a formação de estoques estratégicos;

-permitir aos agricultores familiares que estoquem os seus produtos para serem comercializados a preços mais justos; e

-promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Ascom/ Fetaep