quarta-feira, 25 de março de 2020
Mapa prorroga prazo para DAP
A FETAEP foi uma das instituições que pleiteou o adiamento
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (25) a Portaria nº 24 que prevê a prorrogação do prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid-19.
A prorrogação vem ao encontro da solicitação realizada pela FETAEP no último dia 20 de março e adia em seis meses os prazos de validade das DAPs que expirarão entre o dia da publicação da Portaria e 31 de dezembro de 2020. Esse adiamento aplica-se a todos os tipos de DAPs ativas.
Leia a Portaria nº 24 na íntegra no link: https://bit.ly/3dmFiFo
