O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou a prorrogação por um ano sobre a validade das atuais Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), devido a problemas de funcionamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

A portaria tem o objetivo de garantir o acesso às políticas públicas voltadas a agricultura familiar.

Como ficará a situação dos agricultores:
Quem já conseguiu emitir o CAF permanecerá com ele e está com a sua situação regularizada com garantia de acesso as políticas públicas.

Quem não conseguiu e está com sua DAP com prazo de vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, terá o prazo de validade de sua DAP automaticamente ampliado por 12 meses, ou seja, a DAP que venceria dia 10 de fevereiro de 2023, valerá agora, até 10 de fevereiro de 2024.

Já quem está com a DAP vencida têm duas alternativas: procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para emitir o CAF, ou aguardar o posicionamento do Governo Federal.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que foi montada uma força-tarefa para readequar o sistema do CAF para que todos os agricultores familiares façam a emissão do documento.