Foi aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória 455/09, que prevê um mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Ou seja, a partir de agora 30% das compras destinadas à merenda escolar deverão ser feitas dos produtos da AF.

De acordo com o que estabelece a MP não será preciso processo licitatório, mas os preços deverão estar ajustados com os preços do mercado local e também atender às exigências do controle de qualidade.

O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais comemorou muito essa conquista, pois de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o valor que será comercializado dentro dos 30% é de R$600 milhões. Valor que vai movimentar muito o comércio de produtos como arroz, feijão, frutas, leite e carnes entre muitos outros produtos que são provenientes da Agricultura Familiar.

Além de melhorar a qualidade do cardápio escolar, a lei também estende o direito a merenda escolar aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, no final estima-se que serão beneficiados 12 milhões de alunos a mais da rede pública. De acordo com o vice-presidente da Fetaep Mario Plefk, além de oferecer merenda escolar de qualidade a saúde também será promovida. “Todos serão beneficiados, agricultor que passa a ter mais uma garantia de comercialização de sua produção e os alunos que terão uma alimentação muito mais saudável”.

O presidente também enfatizou que essa medida adotada pelo governo federal vai beneficiar também o município e o desenvolvimento local, pois os R$2,02 bilhões destinados para a compra de merenda aos Estados e Municípios serão melhor administrados. “Isso vai aquecer o comercio e garantir bons preços aos agricultores familiares e promover o incentivo ao consumo dos produtos locais”, lembrou Mueller.

O ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel, avalia essa medida como uma estratégia que ajuda a combater a crise internacional nos municípios, segundo ele a medida vai gerar um circulo virtuoso. A partir de agora obrigatoriamente a receita repassada aos para a compra de merenda escolar vai ficar no próprio município e não mais na mão de atravessadores.