segunda-feira, 18 de março de 2013
Mulheres comemoram criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Órgão de caráter consultivo e deliberativo tem como princípio promover os direitos das mulheres e atuar em prol da igualdade de gênero.
As mulheres estão otimistas e animadas com o novo caráter que o governador Beto Richa deu ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) ao sancionar a Lei 17.504 – que o tornou mais consistente e efetivo. “O Paraná já possuía um espaço voltado para as mulheres, porém havia sido criado por um decreto governamental e não por lei. Além disso, também não possuía uma paridade entre os representantes governamentais e a sociedade civil organizada”, comenta a coordenadora estadual de Mulheres da Fetaep, Mercedes Demore.
Com um caráter consultivo e deliberativo, o conselho possibilitará a elaboração de diretrizes governamentais voltadas à promoção dos direitos das mulheres, além de atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero.
O novo conselho – que integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) - representa uma conquista do movimento social – do qual a Fetaep faz parte. Ele será composto por 26 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do poder público e 50% da sociedade civil organizada.