A FETAEP acompanhou no dia 19 de março uma reunião agendada pelo deputado Professor Lemos, entre a SEED (Secretaria Estadual de Educação do Paraná) e uma comissão de representantes de pais e mães do Colégio Estadual Adonis Morski, de Boa Ventura de São Roque (Região Centro Sul do Paraná), contrários à implantação do ensino integral. Na ocasião, o grupo – acompanhado pelo assessor jurídico da FETAEP, Adilson Korchack – esclareceu os motivos que os levaram a pedir a dispensa dessa modalidade de ensino, implantada em cumprimento da Lei 21.658, de 23 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Paraná Integral.

A principal queixa dos pais é que a medida foi tomada sem uma consulta adequada à comunidade local – formada em sua maioria por famílias que vivem e trabalham no campo. Segundo o ofício encaminhado à SEED, a implantação apresentou uma série de vícios no processo uma vez que o Colégio não repassou ao Núcleo Regional de Educação a real opinião da maioria – que já era contrária na época da consulta. Para o assessor jurídico da FETAEP, é necessária a apuração das denúncias trazidas pela comissão de que houve fraude documental. “Conforme relataram os pais, a direção do Colégio entregou ao Núcleo documentos que apontavam que a maioria dos pais eram favoráveis – quando não eram”, pontua.

Além de ter sido implantada de forma arbitrária e suspeita, os familiares questionam que não foram apresentadas alternativas para aqueles que não têm condições de participar do ensino integral. “Devido ao esgotamento ocasionado pela nova rotina – que se inicia em torno das 6h30 e finaliza entre às 18h / 18h30 (além do tempo gasto com o transporte) - muitos pais se queixam que os alunos estão perdendo o vínculo cultural com a agricultura, além do familiar”, acrescenta Korchak. Vale ressaltar, continua o assessor jurídico, que não se trata de trabalho infantil, mas sim de um espaço de vida, liberdade e aprendizado – visto que a sucessão rural se faz mediante às vivências do dia a dia nas propriedades rurais.   

Outro ponto apresentado pela comissão foi que, com a implantação do ensino integral, o transporte coletivo do período noturno foi retirado. “Muitos alunos precisam se deslocar dirigindo até o Colégio ou serem levados e trazidos pelos pais, aumentando os riscos e custos”, diz. À SEED os familiares pontuaram que em dias de chuva – devido à péssima condição das estradas – o transporte percorre apenas metade do trajeto, dependendo das crianças caminharem até suas propriedades.

A partir da reunião foi tirado o compromisso da SEED em também ingressar como interessada na demanda judicial, dando mais robustez às demandas da comissão. A FETAEP – por valorizar a sucessão rural e a permanência da juventude no meio rural com renda e qualidade de vida - está apoiando a causa e se colocou à disposição para colaborar com a revogação da decisão liminar.