Além das Reformas Trabalhista e a Previdenciária, outro projeto de lei está gerando preocupação, principalmente no meio rural. Trata-se do PL 6442/2016, que deve começar a ser debatido em uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas. Ele institui normas reguladoras do trabalho rural e permitirá que empresas paguem o trabalhador rural com "remuneração de qualquer espécie".

De acordo com o secretário de Assalariadas e Previdência Social da FETAEP, Carlos Gabiatto, a proposta abre brechas para que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu salário em dinheiro e passe a receber de outras formas. “O empregador pode se sentir no direito de pagar o empregado com comida, habitação ou até mesmo oferecer um espaço da terra para plantio”, esclarece Gabiatto.

O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Além disso, também será permitida a venda integral das férias para trabalhadores que residirem no local do trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

O projeto também revoga a Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata da saúde e segurança dos trabalhadores rurais e garante aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, como equipamentos de segurança, entre outros. A proposta ainda reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.

A justificativa do autor do PL, o presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.

Porém, para o assessor de Previdência Social da FETAEP, Clodoaldo Gazola, isso é um retrocesso. “A atividade rural é tão complexa quanto a urbana. O trabalhador rural está perdendo a igualdade de direitos conquistada em 1988 com a Constituição Federal”, aborda Gazola.

FETAEP não aceitará retrocessos

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná não vai aceitar sem grandes embates tanto retrocesso como os que vêm sendo apresentados. “A ação sindical não pode parar. Continuaremos exercendo o nosso papel de fiscalizar, negociar, denunciar, defender e lutar pelos nossos trabalhadores(as) rurais”, conclui Mueller. As ações da Federação, continua ele, vão além das manifestações. “Com capacitações, treinamentos, seminários e oficinas oferecemos ao trabalhador e à trabalhadora rural condições para uma vida no campo com mais renda e qualidade de vida”, diz o presidente da FETAEP.