A Regional 03 da FETAEP convidou para participar de sua reunião mensal, realizada no dia 13 de abril, o gerente regional da Copel, o engenheiro Fábio Roberto Maiante, para esclarecer dúvidas acerca do desconto de ICMS na energia rural. O corte do desconto, anunciado pelo governo com base no decreto nº 1600/2015, estava onerando os produtores, especialmente aqueles que atuam com leite e barracões de frango. “O governo ficou de rever as alterações da regra de concessão de subsídio na Energia Rural, porém muitas dúvidas ficaram pendentes e por isso resolvemos convidar a Copel”, disse o delegado sindical Márcio Serinini. As informações repassadas pela Copel foram as seguintes. De acordo com o Decreto nº 3.531, de 24 de fevereiro de 2016, os trabalhadores rurais que tiverem propriedades rurais fora da área de expansão urbana deverão comparecer em uma das agências da Copel, munidos de DAP ou ITR ou Declaração expedida pelo Município alegando que o imóvel rural não incide sob IPTU. “O objetivo é solicitar o retorno do subsídio e a retirada da cobrança do ICMS. Porém, esse benefício somente será concedido às atividades produtivas, de natureza agrícola, não sendo mais concedido a propriedades que possuem áreas de lazer ou outras atividades que não sejam relacionadas às práticas agrícolas”, informa Serinini. Os dirigentes sindicais também pressionaram para que a Copel deixe de cobrar ICMS sobre a conta de energia de associações de produtores que administram poços artesianos no meio rural. Maiante acolheu as propostas e as reivindicações a fim de levar à Copel. Nos próximos dias deverá retornar com as respostas.