sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Regularização fundiária em faixa de fronteira foi discutida no Show Rural
FETAEP participa do esclarecimento público em torno da Lei 13.178 que deverá dar segurança jurídica aos trabalhadores rurais que possuem terras em faixa de fronteira.
O primeiro dia de Show Rural começou com importantes debates, com destaque para o esclarecimento público realizado pelo INCRA e MDA em torno da Lei 13.178 - sancionada em 22 de outubro de 2015 - que tem o objetivo de desburocratizar a ratificação da posse de terra aos produtores rurais que vivem na faixa de fronteira nacional. Com a lei, produtores com propriedades de até 15 módulos fiscais terão facilidade para regularizar imóveis na faixa de fronteira, bastando levar os documentos da área até o cartório e solicitar o registro imobiliário da propriedade rural.
A FETAEP esteve presente no esclarecimento e, na ocasião, o presidente Ademir Mueller comemorou a notícia em nome de toda a categoria. Segundo ele, esta temática sempre esteve presente nas pautas de reivindicações tanto da CONTAG quanto da FETAEP. “Esse avanço foi fruto de muita luta por parte das entidades interessadas. Além disso, vai reconhecer como proprietários legítimos aqueles que por décadas trabalham nas terras”, afirmou. O evento foi coordenado pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano.
O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, afirmou que a concretização da Lei foi graças a um conjunto de esforços que, graças a isso, ficou da forma mais simplificada possível. “Agora cabe executar. Para isso, queremos 100% dos municípios do Estado conectados ao INCRA. Faltam apenas cinco para atingirmos a meta e, a partir daí, teremos muito trabalho pela frente.