Foi aprovada, no dia 29 de abril, em comissão mista no Congresso, a Medida Provisória 665, que atualizou as regras trabalhistas brasileiras. O conteudo traz regras mais brandas que as propostas pelo governo, porém mais rígidas que as anteriores à apresentação da MP. Apesar de algumas melhorias, o relator da medida Paulo Rocha (PT-PA) voltou atrás em uma concessão que beneficiaria os trabalhadores rurais. Ele havia proposto uma redução da exigência de tempo trabalhado para o assalariado do campo requerer o seguro-desemprego.

A proposta anterior permitia que o trabalhador pudesse fazer o requerimento após trabalhar um período mínimo de seis meses, corridos ou intercalados, nos últimos 16 meses. Porém, agora passa a valer novamente a regra estabelecida pelo governo, com a necessidade de trabalhar 12 meses nos 18 meses anteriores à solicitação. Segundo Paulo Rocha, a mudança não consta mais porque não há um processo de negociação de acordo capaz de assegurar esse voto.

A FETAEP lamenta a não aprovação da emenda voltada à classe trabalhadora rural, que poderia ser comemorada como um grande avanço nos direitos do assalariado do campo. Segundo o assessor da secretaria de Assalariados(as) da Federação, Clodoaldo Gazola, o regime de colheitas na agricultura torna quase impossível o direito ao benefício do seguro-desemprego para a classe. “No caso dos rurais, o trabalho é temporário, depende da safra”, argumenta. “Os cortadores de cana, por exemplo, quase nunca podem ter acesso ao seguro, pois as colheitas duram em média seis meses. Para terem o direito, eles precisam trabalhar por pelo menos duas safras”, afirma ele.

Junto com a MP 664, que trata de benefícios previdenciários, a MP 665 faz parte do plano de ajuste fiscal conduzido pelo governo federal.  O relatório foi aprovado com 12 votos a favor e 7 contrários.