Para a FETAEP não há dúvidas que de que o trabalhador rural será o maior prejudicado caso o Projeto de Lei 4330 que regulamenta contratos de terceirização seja aprovado na íntegra. E vários são os motivos para tal afirmação: aumento da informalidade, que já está entre as maiores na atividade rural; legalização da figura do “gato” como intermediador de mão de obra; redução da capacidade da fiscalização desempenhar suas funções; e, por fim, demissões em massa poderão ocorrer.

Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná, Ademir Mueller, em virtude da precarização que a terceirização propicia às relações de trabalho, a informalidade na área rural tende a piorar ainda mais. “Se aprovada da forma que está sendo proposta, o PL irá legalizar a figura dos atravessadores que contratam trabalhadores oriundos de diversas localidades do país submetendo-os a condições precárias – como transporte e alojamento impróprios, baixos salários, falta de registro em CTPS – chegando a sujeitá-los a condições de trabalho análogas à escrava”, pondera o presidente da FETAEP.

O MSTTR sempre empreendeu uma luta contra esse aliciamento de mão de obra assalariada e, ao terceirizar a atividade fim, os “gatos” irão se multiplicar. “Para as atividades sazonais realizadas na agricultura, até poderíamos cogitar. No entanto, para as demais culturas permanentes, como café, laranja e cana, por exemplo, seria inviável”, comenta Mueller.

Já o assessor da secretaria de Assalariados(as) da FETAEP, Clodoaldo Gazola, afirma que, caso o Projeto de Lei seja aprovado, a legislação trabalhista irá retroagir 20 anos de lutas e conquistas trabalhistas. “E como se voltássemos no tempo, à época quando os trabalhadores ficavam muito mais à mercê dos empregadores”, lamenta. Além disso, há que se pensar na fiscalização, tendo em vista que a atividade dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será ainda mais dificultada. “Se a fiscalização hoje já não está fácil, imagine depois quando o PL 4330 deverá tirar responsabilidades do empregador que contrata a tomadora de serviço”, informa Gazola.

Outro receio da FETAEP, continua Mueller, diz respeito ao desemprego. “Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão ser demitidos, cedendo seus lugares aos terceirizados”, afirma. Diante disso, a Federação espera que o PL não seja aprovado da forma que está. “No entanto, caso seja, gostaríamos que a terceirização na área rural - já que os trabalhadores fazem parte de uma categoria diferenciada – ficasse de fora da atividade fim”, almeja o presidente da FETAEP, Ademir Mueller.

Pontos polêmicos

O projeto de lei envolve quatro grandes polêmicas que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.

Cinco Motivos para ficar atento com a Lei da Terceirização

1-    Salários e benefícios devem ser cortados: o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);

2-    Queda no número de empregos: terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que os contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vaga em todos os setores.

3-    Negociação com patrão ficará mais difícil: terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

4-    Casos de trabalho escravo podem aumentar: a mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores regatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

5-    Maus empregadores sairão impunes: com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e mais difícil de ser comprovada.

Fonte: ONG Repórter Brasil.