Encerram-se hoje, 26 de março, as inscrições para o primeiro módulo dos cursos Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária e Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais.

As aulas começam dia 29 de março. As capacitações são obrigatórias para quem vai trabalhar nos chamados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). Eles são as estruturas centrais do Programa Titula Brasil, lançado no mês de fevereiro.

As matrículas devem ser feitas no site da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) - https://bit.ly/3vJKwUZ - instituição responsável pelo treinamento online.

A meta é agilizar e tornar mais eficiente a entrega de títulos de propriedade nos assentamentos e a regularização fundiária em terras da União.

“É um pedido, uma luta da Fetaep e Sindicatos, para que os assentados de reforma agrária possam ser regularizados e desta forma consigam investir mais na propriedade, produzir mais e gerar mais renda para a sua família e o município”, explica o diretor de Políticas Agrárias da Fetaep, Alexandre Santos.

O Incra faz parcerias com as prefeituras, que criam e mantêm essas unidades, disponibilizando local e profissionais. O instituto coordena as ações e avalia os resultados dos serviços prestados. Nesta primeira etapa dos cursos, os participantes aprenderão conceitos básicos relacionados a cada tema.

Sobre Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária, por exemplo, além de um histórico da questão agrária brasileira, vão ser abordados assuntos como os tipos de documentos entregues aos beneficiários, a habilitação de ocupantes irregulares e a titulação definitiva.

Para o treinamento Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais, também consta no programa uma visão a respeito da situação do campo brasileiro e seus desdobramentos. Entre outros pontos, as formas de regularização e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Funcionamento

O módulo tem 20 horas/aula e, ao final, há uma avaliação. Como acontece em ambiente virtual, o aluno decide o melhor horário de estudo. Mas é preciso terminar em um mês. Quem perder o prazo, se inscreve de novo e só entra na próxima turma.

O certificado de conclusão é dado quando há acerto de, pelo menos, 80% do teste. Se não conseguir alcançar a nota, é possível tentar mais uma vez. Ainda assim, caso não seja aprovado, o candidato vai refazer o curso - que terá inscrições abertas sempre na última semana de cada mês, com início das aulas no primeiro dia útil do mês seguinte.

Saiba mais sobre o Titula Brasil em www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil.

Serviço

Cursos online: Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária e Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais.

Quem pode participar: qualquer pessoa interessada em trabalhar nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária, que serão criados em prefeituras conveniadas com o Incra.

Inscrições: de 22 a 26 de março, no site da Enagro.

Início das aulas: 29 de março.

Tempo de realização: 30 dias.

Fonte: www.gov.br/incra e Comunicação Fetaep