A Fetaep comunica que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou a Portaria nº 2.381, 26 de fevereiro de 2021, que reabre os prazos da Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, possibilitando aos agricultores familiares negociarem seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

A Portaria nº 21.561/2020 contempla dívidas contraídas por agricultores familiares em operações de crédito rural, as contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Crédito Fundiário) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR (Programa Cédula da Terra).

Conforme a Portaria nº 2.381/2021 o novo prazo para a negociação vai de 15 de março até 30 de setembro de 2021.

Poderão ser negociados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021.

Procure o Sindicato em sua cidade e informe-se sobre como fazer a renegociação.