Os agricultores familiares de municípios atingidos pelas cheias no Paraná que possuem operações de investimento no PRONAF, com parcelas que vencem a partir da ocorrência das enchentes dos últimos meses, podem solicitar a prorrogação do pagamento das parcelas que seriam quitadas com a renda das atividades frustradas. “Para isso, no entanto, a renegociação deve ser solicitada até a data prevista para o pagamento da prestação ou do saldo devedor”, salienta o secretário de Política Agrícola da FETAEP, José Carlos Castilho.

Para ter acesso ao benefício de prorrogação é necessário que as famílias atingidas solicitem um laudo junto aos técnicos de serviços oficiais de assistência técnica e extensão rural (ATER). Em casos de municípios onde 30 famílias ou mais foram prejudicadas pelas enchentes o laudo deve ser feito em grupo, em casos de 29 famílias ou menos o laudo é individual. “Esse documento deve acompanhar o pedido de renegociação, pois é por meio do laudo técnico que as instituições financeiras irão avaliar a incapacidade de pagamento, a intensidade dos prejuízos, o seu impacto na renda das famílias e o tempo necessário para que a renda do agricultor retorne ao patamar previsto no projeto de crédito”, afirma.

Segundo ele, ao contratar o PRONAF o agricultor automaticamente está coberto por dois tipos de seguros diferentes: o PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), que garante a desobrigação de encargos financeiros em caso de fenômenos naturais como pragas, doenças e intempéries; e o PGPAF (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar) que garante um bônus no financiamento em caso de baixos preços do mercado. “Quando o produtor financia está segurado tanto para a perda de produção. Quanto para o preço baixo”, comenta.

Importante

Vale ressaltar que os agricultores que solicitarem a prorrogação do pagamento das parcelas, continuam com acesso às linhas de crédito de custeio. Dessa forma, a continuidade de suas atividades e a reconstrução do patrimônio afetado, não serão afetados.