Escola Rural Municipal de Leonópolis.

No final do mês de abril, uma notícia preocupava as comunidades de Leonópolis e Cachoeira, localizadas na área rural do município de Inácio Martins: o possível fechamento de duas escolas rurais que juntas atendem mais de 60 alunos com idades entre 06 e 10 anos. A Escola Rural Municipal de Leonópolis e a Escola Rural Municipal Agostinho Ermilino de Leão Filho, localizadas nos bairros Leonópolis e Cachoeira, respectivamente, passaram por uma vistoria do Corpo de Bombeiros que identificou algumas falhas na estrutura das paredes.

Diante da possibilidade de fechamento, os pais dos alunos começaram a se mobilizar contra. “Procuraram o Núcleo Regional de Educação mais próximo que, por sua vez, informou que nada poderia fazer para impedir que as escolas fossem fechadas”, conta a presidente do STTR de Inácio Mártins, Leoni Vieira. Foi a partir dessa negativa que os pais procuraram o Sindicato que, imediatamente, procurou a FETAEP em busca de orientações.

“Entrei em contato com a Secretaria de Educação do Campo da FETAEP e a ajuda veio mediante a informação de que, segundo a Lei n° 12.960/14, o fechamento de escolas do campo deve obedecer uma série de critérios, entre eles o de contar com o aval da comunidade local”, conta a presidente do STTR de Inácio Martins. Fator este que não aconteceu no município.

Tendo em mãos a referida lei e também uma cópia da carta de compromisso contra o fechamento das escolas do campo da Articulação Paranaense de Educação do Campo, também enviada pela FETAEP, os pais de alunos elaboraram um abaixo assinado que foi encaminhado à prefeitura. Após a mobilização, o prefeito do município, Marino Kutiansk, em reunião com os pais de alunos e moradores de Leonópolis e Cachoeira, se comprometeu em manter abertas as duas escolas e também em realizar as melhorias necessárias para a segurança dos alunos e funcionários. Na sequência, informou que deverá construir duas novas sedes.

O que diz a Lei sobre o fechamento de escolas do campo

Lei n° 12.960 de 27 de março de 2014 – que alterou a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – exige a manifestação de órgão normativo do sistema de ensino e da comunidade escolar para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Segue a íntegra do novo parágrafo que passou a fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”.