“A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep) vem a público e junto às autoridades constituídas denunciar o descaso e o tratamento desigual da agricultura familiar na definição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado no Congresso Nacional e em vias de sanção pelo presidente da República.

O relator-geral do projeto no Senado Federal aprovou um corte 26,7% na proposta original de subvenção econômica ao Plano Safra, de R$ 10,299 bilhões para R$ 7,549 bilhões. A redução impacta principalmente a subvenção ao crédito da agricultura familiar, com redução de 35%, de R$ 3,856 bilhões para R$ 2,506 bilhões.

Frente ao risco de comprometer décadas de evolução e conquistas, cabe à Fetaep alertar para o risco de um colapso econômico e social no campo, a considerar a capilaridade e participação da agricultura familiar no abastecimento e segurança alimentar do país.

Além de viabilizar economicamente a pequena propriedade, o Pronaf cumpre o papel de promover a qualidade de vida no campo, garantir a sucessão familiar, o abastecimento e a segurança alimentar com sustentabilidade socioeconômica e ambiental. A agricultura familiar, pelas suas características de organização e estrutura singular de produção é a parcela da agricultura brasileira que mais demanda apoio governamental.

Importante destacar que parte dessa subvenção já está comprometida com investimentos que foram feitos nos últimos anos, com prazo de até 10 anos para pagamento, como na aquisição de máquinas e equipamentos, por exemplo, que aumentam a capacidade de produção e competitividade da agricultura familiar.

Por consequência, essa subvenção também aqueceu a indústria de máquinas e equipamentos, outro segmento que deve sofrer o efeito colateral negativo do possível corte nos recursos destinados para esse fim.

Não podemos aceitar, portanto, que um setor de tamanha sensibilidade e responsabilidade seja preterido em decisões pertinentes e estratégicas ao futuro da atividade, caso do Plano Safra, mais especificamente do Pronaf.

A subvenção menor tira do agricultor familiar a capacidade de custeio, investimento e modernização, tira do produtor a capacidade de produção. Seguros da compreensão do Executivo e do Legislativo para com a gravidade da situação, bem como da sua responsabilidade para com agricultura familiar e sociedade brasileira, a Fetaep solicita o veto do presidente Jair Bolsonaro ao corte na subvenção econômica à contratação do Pronaf no Plano Safra 2021/2022.

E no colocamos a disposição para discutir possíveis alternativas que possam contemplar a necessidade do governo de garantir a estabilidade econômica. Mas sem prejudicar um dos únicos setores produtivos do país que consegue gerar emprego e renda em plena recessão provocada pela pandemia da Covid-19. Dos 5 milhões de estabelecimentos agrícolas do país, 3,9 milhões são classificados de agricultura familiar. No Paraná, dos 305 mil estabelecimentos, 229 mil são da agricultura familiar. Os dados são do Censo Agropecuário do IBGE. Curitiba - PR, 07 de abril de 2021.”

Assina a Nota a diretoria executiva da Fetaep e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Paraná.