O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo publicou em Diário Oficial de 24 de março a aprovação do Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil (23/03/2021).

Veja na íntegra do documento

Este Manual de Operações estabelece diretrizes e procedimentos operacionais para orientar e servir como referência às Unidades Técnicas Estaduais, às Unidades Gestoras Estaduais, aos Agentes Financeiros, às entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural, às Prefeituras Municipais e aos demais parceiros na implementação e execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

O documento está em consonância com um conjunto de normas e legislações do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Alexandre Leal do Santos, secretário de Políticas Agrárias e Juventude da Fetaep, ressalta que a Fetaep, Sindicatos e a Contag, trabalharam para que o governo publicasse essas normas, adequando a legislação e desburocratizando o acesso ao crédito, para atender a agricultura familiar. “Estamos satisfeitos com esta publicação, ela atende nossa expectativa pois vai ajudar a consolidar agricultura familiar do Paraná e principalmente garantir a sucessão rural, dando oportunidade de acesso aos filhos de agricultores para que possam comprar um pedaço de terra e dar continuidade ao trabalho da família no campo. Isso vai gerar mais renda e emprego no campo, na economia como um todo, ”, diz secretário da Federação. Ele destaca também as o contentamento no que se refere os trabalhadores assalariados e a classe de agricultores familiares como um todo.

Terra Brasil

O Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil é um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, destinados ao acesso à terra e aos investimentos básicos e integrado pelo Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído pelo art. 6º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.

O objetivo principal do Terra Brasil é promover o acesso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. O programa busca também contribuir para a redução das desigualdades sociais, de gênero, geração, raça e etnia, promovendo a inclusão social no meio rural.

Fonte: Mapa/Comunicação Fetaep